Recadastramento dos Servidores

A Prefeitura Municipal  de Frei Paulo por intermédio da área de RH – Recursos Humanos, CONVOCA todos os servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, para realizarem o recadastramento funcional junto a este orgão, que será realizado de 19/11/2018 a 19/12/2018, no horário compreendidos entre 07:00 e 13:00 da seguinte forma:

Os servidores da letra inicial A a H, no dia 19/11/2018 até 23/11/2018;

Da letra I a L, no dia 26/11/2018 até 30/11/2018;

Da letra M a P, no dia 03/12/2018 até 07/12/2018;

Da letra Q a Z, no dia 10/12/2018 até 14/12/2018;

Nos dias 17/12/2018 até 19/12/2018 o restante que ficarem com alguma pendência.

No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar cópia (fotocópia) dos seguintes documentos:

1. Carteira de identidade;
2. 01 foto 3×4 (original);
3. CPF válido;
4. Cópia d CPF dos filhos (qualquer idade)
5. Título de eleitor, com prova de situação regular;
6. Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
7. Registro de nascimento e cartão de vacina (filhos entre 0 e 6 anos);
8. Registro de nascimento ( filhos entre 7 e 14 anos);
9. Carteira de habilitação (se motorista) com extrato de situação regular;
10. Carteira reservista (se do sexo masculino);
11. Comprovante com n° do PIS/PASEP ( que não seja impresso no contracheque);
12. Comprovante de endereço (válido dos últimos três meses);
13. Certificado de conclusão de curso (ensino fundamental, médio ou superior);
14. Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado (caso possua);
15. Cópia do documento de registro em órgão de classe (demonstrar situação regular);
16.
Cópia do último contracheque;
17. Informar e-mail pessoal (caso possua);
18. Informar telefone móvel que possa receber mensagens ou recados;
19. Informar habilidades para realização de serviços especiais ( digitação, motorista, motociclista, pintura, e etc.);
20. Informar se é doador de órgãos, sangue ou impedimento para tal;
21. Informar se possui algum tipo de limitação física, psíquica, psicológica ou dependente químico;
22. Delcaracao (fornecida no órgão de cadastro) que não exerce acumulação de cargo público;
23. Outras informações exigíveis pelo eSocial;

Entenda o que é eSocial:
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto conjunto da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal. Seu objetivo é unificar a captação das informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, unificando as obrigações necessárias para os empregadores.

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.