Competência da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação

SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO
Secretário (a): Adna Santos Evangelista
Endereço: Praça Capitão João Tavares, Nº 270, centro
Horário de atendimento: De Segunda a sexta-feira no horário das 7:00 às 13:00 horas
Telefone: (79) 3447-1664 –> E-mail:


COMPETÊNCIAS

Conforme Lei Municipal nº 441/2010, que dispõe sobre a Reorganização da Administração Pública do Município de Frei Paulo e dá outras providências. 

Art. 30 – É da competência da Secretaria Municipal de Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação exercer o papel de coordenação das políticas setoriais de apoio ao desenvolvimento agronegocial, em articulação com as políticas estaduais:

I- Abastecimento de água e esgotos sanitário de comunidades rurais, observando;

II- Agricultura e Pecuária;

III- Assistência técnica e extensão rural;

IV- Abastecimento, ensilagem e armazenamento;

V- Pesquisa e experimentação animal e vegetal;

VI- Defesa sanitária animal e vegetal;

VII- Exposições e feiras agropecuárias;

VIII- Cooperativismo e armazenamento;

IX- Defesa sanitária animal e vegetal;

X- Discriminação de terras devolutas do Estado;

XI- Exposições e feiras agropecuárias;

XII- Irrigação e drenagem;

XIII- Mão-de-obra para o setor;

XIV- Perenização de cursos de água, açudes, barragens, cisternas e poços; Pesquisa e experimentação animal e vegetal;

XV- Piscicultura e pesca;

XVI- Recursos naturais renováveis;